Plebiscito
de Ponta do Abunã
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – TRE-RO confirmou
nesta segunda-feira (18) que 257.724 eleitores estão aptos
a votar no plebiscito do dia 28 de fevereiro/10.
Apenas os eleitores que fizeram sua inscrição eleitoral
até 30 de setembro deverão comparecer na sessão
eleitoral, pois o voto será obrigatório, salvo para
analfabetos, maiores de 70 (setenta) e maiores de 16 (dezesseis) e
menores de 18 (dezoito) anos.
O evento visa consultar toda a população de Porto Velho
se é favorável ou não à criação
do Município de Extrema de Rondônia, com o desmembramento
dos distritos de Fortaleza do Abunã, Nova Califórnia,
Vista Alegre do Abunã e Extrema, todos pertencentes à
Capital. A região desses distritos é conhecida como
Ponta do Abunã e domicilia 7.786 eleitores. A proposta de emancipação
será considerada aprovada se obtiver o voto favorável
da maioria dos eleitores que comparecerem às urnas.
A Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia será
responsável pela constituição das frentes supra-partidárias,
que constituirão o “SIM” à criação do
Município, e o “NÃO” à criação
do Município. O “SIM” será representado pelo número
55, enquanto o “NÃO” será representado pelo número
77. O voto na urna eletrônica deverá ocorrer com a digitação
dos referidos números.
O Presidente em exercício do TRE-RO, Desembargador Rowilson
Teixeira, esclareceu que a criação efetiva do município,
se aprovada pela população no plebiscito e atendidos
outros pressupostos, entre eles o de viabilidade municipal, somente
poderá ocorrer após a publicação da Lei
Complementar Federal determinada pela Constituição da
República. “O plebiscito é um grande ato da democracia,
pois além de revelar a vontade de toda a população
da Capital, provocará um importante debate sobre a região
de Ponta do Abunã”, ressaltou o Des. Rowilson.
A Justiça Eleitoral já está convocando os mesários
que trabalharão nas 667 seções de votação.
Quem já foi mesário na última eleição
ou tiver interesse de o ser pela primeira vez deve comparecer no Fórum
Eleitoral situado na Rua Jaci Paraná, ao lado do TRE, para
receber instruções sobre os trabalhos. O mesário
receberá um auxílio-alimentação e terá
direito a 2 dias de folga em seu trabalho (público ou privado)
para cada dia trabalhado nas eleições. Além disso,
receberá certificado de serviços prestados à
Justiça Eleitoral que pode servir como critério de desempate
em caso de promoção no serviço público
ou de concurso público.
Fonte - TRE/RO