Termina na sexta-feira
prazo final para envio dos dados sobre Meta 2
Termina nesta sexta-feira (29/1) o prazo
final para que os tribunais de todo o país apresentem ao Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) o relatório final de cumprimento da Meta 2
estabelecida pelo Poder Judiciário, em fevereiro do ano passado, durante
o Encontro Nacional com magistrados brasileiros. A meta prevê o julgamento
de todos os processos distribuídos antes de 31 de dezembro de 2005.
Na mesma data (29/1), os tribunais também deverão apresentar
ao CNJ os processos que ficaram pendentes e a justificativa para o não
julgamento. Os números finais sobre o cumprimento da Meta 2 serão
apresentados no dia 26 de fevereiro, durante o III Encontro Nacional do Judiciário,
que será realizado em São Paulo.
Os tribunais da esfera trabalhista da Justiça estão entre os
que apresentaram os melhores desempenhos no cumprimento da chamada Meta 2.
Dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT´s), 12 zeraram o estoque
de processos anteriores a dezembro de 2005 que estavam pendentes de julgamento,
até o final de novembro último. O Tribunal Superior do Trabalho
(TST) julgou 83% dos processos antigos. Os dados constam no Processômetro,
ferramenta disponível no portal do CNJ (www.cnj.jus.br), que registra
os julgamentos realizados até o final de novembro.
Além de reduzir efetivamente o grande número de processos antigos
que estavam pendentes de julgamento, a Meta 2, de acordo com o secretário-geral
do CNJ, Rubens Curado, proporcionou "um grande aprendizado institucional"
para o Judiciário brasileiro. Um dos principais aprendizados, destacou
ele, foi a identificação dos gargalos que muitas vezes atrapalham
a tramitação das ações e impedem soluções
rápidas da Justiça. "Assim será possível
buscar alternativas para que o Judiciário resolva os gargalos e evite
que eles se repitam", afirmou Curado.
Fonte: CNJ.JUS.BR