STF acaba com a festa dos suplentes no país

Foram reduzidas a quase zero as chances de os suplentes de vereador serem empossados para preencher as novas vagas criadas nas câmaras municipais pela chamada PEC dos Vereadores. A ministra Carmen Lúcia Antunes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na tarde de ontem impedindo a Justiça Eleitoral dar posse a qualquer suplente do país. A matéria será votada ainda pelo plenário da Casa. A decisão preliminar é uma resposta ao pedido formulado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na terça-feira, que solicitava a inconstitucionalidade do artigo 3º da emenda, que prevê o preenchimento imediato dos cargos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também havia entrado com uma ação semelhante na quinta-feira.

Em Juiz de Fora, o ex-vereador Juraci Scheffer (PSB), que poderia ser beneficiado pela PEC, criticou o processo de "judicialização" da política no Brasil. "Estamos vivendo a ditadura do Judiciário, então, podem fechar o Congresso", disparou, irritado.

Ainda assim, ele considerou importante o fato de o artigo 1º, que trata da composição das câmaras, não ter sido criticado. "Isso vai fazer com que a representatividade seja readequada à realidade de cada município." Além de Scheffer, outros cinco suplentes pleiteavam suas cadeiras: Romilton Faria (DEM), Oliveira Tresse (PCdoB), Aparecido Reis (PMN), João de Mello (PP), e Vicente de Paula Oliveira (Vicentão, PTB).

Só 2012

A decisão da ministra impede novas posses. No texto enviado ao Supremo, Gurgel considera que os novos cargos devam ser ocupados somente a partir da próxima eleição municipal, em 2012. O presidente da Câmara de Juiz de Fora, Bruno Siqueira (PMDB), avaliou de forma positiva a liminar por dar uniformidade às decisões. Ele disse que vai aguardar agora o julgamento do mérito para tomar qualquer providência. Quanto ao resultado do julgamento pelo plenário do STF, Juraci Scheffer considera como improvável que os demais ministros caminhem em direção oposta.

"Agora ficou muito difícil. Na verdade, os suplentes foram enganados." Ele disse que vai aguardar pelo mérito e depois pretende chamar os suplentes para voltarem a Brasília e protestarem junto aos deputados. "Se tivessem legislado certo, no tempo certo, a coisa seria diferente. Mas é esse o Congresso que temos."

Fonte: clipping TRF-1