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NOVA NORMA DEVE AGILIZAR PROCESSOS NO STF E STJ

Registro da data de prescrição de crimes na capa das ações fica obrigatório, como forma de alertar ministros sobre prazos.

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, assinaram resolução para tornar obrigatório o registro, na capa de cada processo, da data de prescrição dos crimes que estão sendo julgados pelos ministros das duas cortes. Com o alerta, Gilmar e Rocha querem que os ministros deem prioridade à tramitação de processos, inquéritos e habeas corpus relacionados a crimes ameaçados de prescrição pela demora no julgamento. A resolução foi assinada anteontem e entra em vigor em dois meses.

- A prioridade (a esses processos) é para evitar a prescrição - disse Gilmar, após participar da abertura do Fórum Nacional da Justiça da Infância e da Juventude.

Segundo levantamento recente do Ministério Público Federal, havia no Tribunal Regional da 1aRegião, em Brasília, 729 apelações criminais que, mesmo prontas para serem julgadas, estavam paradas por período superior a dois anos. Para o chefe da procuradoria Regional da República, Ronaldo Albo, a prescrição de penas devido à demora do julgamento de processos é uma das causas da impunidade no país. Após a divulgação do estudo pelo GLOBO, em 22 de março, a Corregedoria Geral da Justiça Federal iniciou uma correição para regularizar o andamento desses processos.

Entre as apelações criminais paradas, havia casos de peculato a tráfico de drogas, entre outros crimes graves. A resolução só alcança os processos em curso no STF e no STJ.

Presidente do TRF-1 defende medida para outros tribunais De acordo com o presidente do TRF-1, Jirair Meguerian, a medida poderia ser adotada também em outros tribunais federais, desde que as cortes especiais desses tribunais baixassem as mesmas normas.

- Seria muito interessante mesmo colocar essa informação (data da prescrição) na capa dos processos. Ajuda a dar celeridade - disse Meguerian.

Cerca de 300 pessoas ocuparam a Praça dos Três Poderes ontem à noite para pedir o impeachment de Gilmar. O protesto, organizado pelo PSOL, teve vaias e apitos. A segurança do STF pôs grades a cerca de 40 metros da entrada da Corte, para evitar a aproximação dos manifestantes.

Fonte: clipping TRF-1