Judiciário tem bons juízes, mas faltam recursos e sobram ações

Juízes, promotores, advogados e operadores do direito em todo o país comemoram no dia 8 de dezembro o Dia da Justiça, celebrado desde 1940 e instituído oficialmente como feriado forense pela Lei 1.408/1951. Mas será que a população tem realmente motivos para festejar o sistema de Justiça que possui?
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Especialistas ouvidos por Última Instância afirmam que a maior parte dos magistrados e demais profissionais responsáveis pela administração do Judiciário são honestos e competentes. As causas da lentidão estariam, na verdade, na escassez de recursos materiais e no excesso de processos.

Para Adilson Dallari, professor da Faculdade de Direito da PUC-SP, o país tem um Poder Judiciário isento, honesto e competente, mas a prestação jurisdicional está completamente aquém do que se espera. A estrutura da Justiça está subdimensionada em relação às necessidades da população. Apesar do trabalho e da vontade dos juízes, a prestação jurisdicional é altamente insatisfatória, diz.

Opinião semelhante tem o presidente da Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), André Castro. Para ele, o Judiciário caminha para a independência e acessibilidade da população mais carente, mas ainda falta muito para um cenário em que a Justiça está de portas totalmente abertas para atender toda a população.
Os mais pobres são os que mais sofrem com o não cumprimento de seus direitos e que mais precisam do Judiciário e o serviço da Defensoria Pública está presente em apenas 42% das comarcas do Brasil, afirma Castro.
O defensor diz ainda que em Goiás, Santa Catarina e Paraná não há o que comemorar. Nesses Estados, que não têm Defensoria Pública, hoje deve ser um dia de protesto.

Já o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, afirma que o Poder Judiciário tem que priorizar o julgamento dos crimes de corrupção contra o Erário. A Justiça deve se mostrar célere e eficaz no combate ao crime coletivo, especialmente à corrupção e crimes de colarinho branco. Enquanto eles estiverem impunes, a Justiça passará a sensação de que vale a pena ser corrupto no Brasil , diz.

O peso do Estado

A atuação do Poder Público invariavelmente leva o particular a recorrer ao Judiciário. Ele não tem saída , enfatiza Adilson Dallari. Segundo o professor, é preciso restringir a capacidade recursal das partes, principalmente do Poder Público, que tem uma liberdade excessiva. Temos um sistema recursal maluco, que só serve à protelação das demandas judiciais, especialmente por parte do Estado.

O professor de direito constitucional da PUC-SP Pedro Estevam Serrano ressalta que a lentidão do Judiciário é um sintoma da falta de verbas e da excessiva demanda de processos causada pelo Estado.
Por um lado, o Estado é o principal demandado, porque sua atuação incentiva o cidadão a recorrer à Justiça para buscar a proteção de seus direitos; por outro, não destina os recursos necessários para a informatização e a modernização do sistema de Justiça , diz Serrano.

As soluções para o Judiciário, assim, não estão no âmbito de decisões internas. Estão no Legislativo, que deve garantir mais recursos para o financiamento do sistema, e no Executivo, que deve criar maneiras de solução de conflitos no âmbito administrativo que sejam mais benéficas ao cidadão , esclarece o constitucionalista.
Não haverá uma gestão eficiente da Justiça enquanto não forem solucionados esses dois problemas centrais: a falta de recursos e o excesso de demandas por parte do Estado.

Obstáculos

O advogado Durval de Noronha Goyos define com precisão as preocupações que envolvem o Judiciário no Brasil: o massacrante volume de casos, a complexidade da legislação processual, o baixo número relativo de magistrados, a cultura nacional do litígio, a litigância de má fé institucionalizada pelos agentes públicos e a pouca utilização de meios alternativos de resolução de disputas.
A crise é tão grave que, de acordo com Noronha, impactou na magistratura, já aviltada pelo "excessivo corporativismo, adonismo estéril, militância legislativa, exacerbada arrogância e absoluta incapacidade de auto-crítica".

A Justiça não pode ser uma placa colocada na parede de uma repartição. Esse é o desafio colocado pelo advogado Ricardo Giuliani Neto. O professor de Teoria Geral do Direito afirma que a Justiça transformou-se em um show de números e de estatísticas. O povo não quer saber de números, relatórios e quantidades, mas sim precisa de Justiça qualitativa, diz.
Para Henrique Nelson Calandra, presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), o principal obstáculo para a Justiça é a informatização, muitas vezes limitada por questões orçamentárias. Entre sair do mundo do papel e ir para o mundo eletrônico existe um abismo, diz.

O presidente da Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de SP e MS), Ricardo de Castro Nascimento, lembra que é preciso definir melhor as regras do jogo em matéria de Processo Penal. Além disso, enfatiza que é difícil ser juiz quando o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) questiona a independência da magistratura. O juiz não pode ter medo de decidir, afirma.

O modo de decidir também é alvo de críticas. O grande desafio é julgar mais e com melhor qualidade , afirma o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron. Do que adianta o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anunciar que alcançou a meta dos 300 mil julgamentos da maneira como são feitos? É preciso pensar na garantia do processo legal.

Toron cita o ex-ministro do STJ Humberto Gomes de Barros: a jurisprudência tem se apegado a formalidades para não julgar o mérito das coisas , o que, segundo Toron, atrapalha o andamento dos processos.

Outro grande problema é a forma como os juízes encaram e trabalham com o direito. Essa é a visão de João Ibaixe Jr, advogado criminalista e ex-delegado de polícia. Há uma cultura, provocada por uma determinada visão de mundo dissonante da realidade, que exige dos operadores do direito um tratamento da norma e dos conflitos preocupado somente com questões absolutamente formais, diz.

Para ele, a lei é tratada como um ente que existe em si mesmo, sem ser vista em suas finalidades funcionais de solução de conflitos. A realidade tem de ser observada como um todo complexo e a lei tem de ser vista como um mecanismo parcial desse todo que tem uma função de auxílio na busca de equlíbrio social , diz

Segundo Ibaixe, mecanismos alternativos para resolução de questões jurídicas ainda não se não se instalaram com estabilidade e, assim, não têm força para substituírem as lides judiciais. O advogado e ex-promotor José Marcelo Vigliar acredita que é preciso que pedidos idênticos sejam resolvidos de forma coletiva para que as pessoas tenham respostas uniformes em relação ao direito violado. Além da celeridade e economia, decisões conflitantes para casos idênticos seriam evitadas. Isso resgataria a credibilidade da Justiça, destaca.

Avanços

Os operadores do direito ainda destacam aspectos positivos e dizem que o Judiciário do país tem muito que comemorar. O presidente da OAB afirma que a modernização deve ser festejada.
A Justiça tem começado a compreender que os seguidores que nela trabalham, inclusive os juízes, têm o dever de prestar contas ao público. O CNJ tem uma grande parcela nessa comemoração, que não é completa, pois a morosidade e a impunidade não foram ainda completamente combatidas, diz.
Toron também destaca as ações do CNJ, que, segundo ele, representam a luz no caminho da Justiça, especialmente pela questão da introdução de novos métodos e programas de ação.
Eu confio que o Judiciário deve melhorar, tem se esforçado para isso. Há mazelas também, claro, mas tem muito o que comemorar, diz o advogado.
Jorge Massad, secretário-geral adjunto da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e desembargador do Paraná, concorda que as diretrizes do CNJ estão corretas. O órgão, relativamente novo, vem propondo planos que valorizam a eficiência e a conciliação, comemora.
O Judiciário está passando por uma revolução lenta, e não abrupta. A caixa preta está se abrindo. O Brasil está melhor como um todo, e naturalmente a Justiça acompanha a melhora , enfatiza o presidente da Ajufesp. Nós fizemos muito, andamos muito, e ainda temos muitos desafios, complementa o chefe da Apamagis.
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