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Judiciário busca solução para conflitos em invasões de terra

A instalação do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários, na segunda-feira, é o primeiro passo concreto para a criação de um sistema on line destinado a acompanhar todas as ações em tramitação no Judiciário relativas a "uma questão que é um verdadeiro caos", por envolver não só os episódios constantes de invasões de terras, com crescentes níveis de violência, mas também os processos de desapropriações para fins de reforma agrária, além dos referentes ao domínio e à posse de imóveis resultantes da ocupação desordenada de áreas rurais e urbanas, segundo informou o corregedor-geral de Justiça, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça.

Dipp também é o segundo na hierarquia do Conselho Nacional de Justiça, comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.
Ambos estarão presentes à abertura do primeiro seminário desse forum permanente, que terá lugar no auditório da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, reunindo magistrados, membros do Ministério Público Federal e dos estados, do Ministério Público do Trabalho e representantes do Executivo e do Legislativo.
No início de março, com o voto de minerva do corregedor-geral de Justiça, o CNJ aprovou uma "recomendação" a todos os tribunais - proposta pelo ministro Gilmar Mendes - para que "priorizem e monitorem constantemente o andamento de processos envolvendo conflitos fundiários" e "implementem medidas concretas e efetivas objetivando o controle desses andamentos".

Dias antes, o presidente do STF e do CNJ fizera críticas veladas à atuação do Executivo e do Ministério Público no combate às invasões de fazendas promovidas pelo Movimento dos Sem-Terra e similares. Quatro seguranças de uma fazenda em Pernambuco tinham sido mortos, em fevereiro, por um grupo de sem-terra. O CNJ aprovou a recomendação contra os votos dos representantes do MPF, da Ordem dos Advogados do Brasil e do desembargador Rui Stoco. Os demais integrantes do conselho - todos magistrados - votaram a favor do documento. Houve empate e, na ausência do presidente, o ministro Dipp desempatou.

"Não houve propriamente um dissenso, mas uma discussão sobre se era cabível, no caso, uma recomendação ou uma resolução", explica o corregedor-geral de Justiça. "O que aprovamos não foi nada mais do que um acréscimo às inúmeras políticas públicas que o CNJ vem praticando junto ao Judiciário para a definição de sua própria estrutura. Na Corregedoria já temos um site que acompanha todas as ações de improbidade em curso no país. O assassinato da missionária Dorothy Stang, no Pará pode servir de exemplo para a necessidade de monitoramento dos conflitos fundiários. Se ela não fosse americana e branca, se se tratasse de uma freirinha qualquer, não haveria repercussão internacional, e o processo levaria anos para ser julgado.

O ministro Dipp é favorável à criação de varas agrárias. As existentes hoje, sobretudo, nos estados do Sul, são varas federais mais ou menos especializadas que não têm ainda competência exclusiva para tratar de questões fundiárias.
O presidente da Sociedade Nacional de Agricultura, Octavio Mello Alvarenga - que participará do seminário - lembra que defende a Justiça agrária há mais de 40 anos, e que ela quase foi criada pelo constituinte de 1988.

"Houve uma proposta do senador Afonso Arinos, presidente da Comissão de Sistematização, que chegou a ser incluída no projeto da Carta. Mas o então artigo 211 acabou ficando de fora - lembra. Mello Alvarenga tem agora "uma grande expectativa" com a próxima assinatura de um termo de cooperação entre o CNJ e a Ouvidoria Agrária Nacional para a criação de varas estaduais e federais especializadas na solução de conflitos agrários.

"A Justiça agrária deveria funcionar também em três instâncias, tendo na cúpula o Tribunal Superior Agrário - defende. A SNA cobra urgência na votação da proposta de Emenda Constitucional do deputado Sabino Castelo Branco (Amazonas), que tramita há um ano na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e que reproduz, com fidelidade, a proposta de Arinos de criação da Justiça agrária especializada. A Justiça agrária seria uma bandeira de paz, para atender aos interesses de todos.