Bens de Erundina estão penhorados

Primeira prefeita do PT em São Paulo, Luiza Erundina corre o risco de perder seus bens patrimoniais. O apartamento onde mora há mais de 20 anos, seus dois carros e 10% de seu salário como deputada federal estão penhorados por decisão judicial para garantir o pagamento de R$ 352 mil ao erário paulistano. Aliados da ex-prefeita mobilizam-se para ajudá-la e farão hoje um jantar, em São Paulo, com convite ao custo de R$ 100, e criaram a conta "Luiza, apoio você", no Banco do Brasil, para arrecadar recursos para deputada.

Erundina foi condenada a ressarcir a Prefeitura de São Paulo por ter usado recursos do governo para pagar um anúncio em jornais em apoio à greve nacional de 1989. Na propaganda, a prefeita explicava por que havia tirado os ônibus de circulação durante a paralisação que mobilizou o país em 14 e 15 de março daquele ano.

A prefeitura usou o anúncio de quase meia página para defender o direito de greve dos trabalhadores e criticar a política econômica do governo de José Sarney (PMDB). "O governo municipal de São Paulo, de acordo com as diretrizes do PT e em cumprimento do mandato recebido nas urnas, apoiou politicamente a greve geral, mas sem colocar a máquina pública a serviço do movimento", dizia o texto, publicado dois dias depois do início da greve, na capa de jornais como a "Folha de S.Paulo".
"Ao contrário de administrações anteriores, a prefeitura não usou seu poder para frustrar o exercício dos legítimos direitos dos trabalhadores e da população. Essa diferença de atitudes surpreende alguns, choca outros e irrita tantos quanto, no setor público ou privado, sempre procuraram utilizar o Poder Público na defesa de privilégios de minorias e não dos interesses da maioria."
Onze dias depois da publicação do anúncio, o advogado Angelo Gamez Nunes ajuizou uma ação popular contra a prefeitura, por entender que houve uso indevido de recursos do erário. "Erundina estava gastando dinheiro público para promoção pessoal", comentou Nunes, na sexta-feira. Formado em Direito e em Contabilidade e empresário do setor de construção civil, ele mesmo defendeu a ação que apresentou. Nunes disse não ser filiado a nenhum partido político.

Erundina recorreu, mas os recursos já foram julgados, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a sentença é definitiva. Ela terá de pagar R$ 352 mil e alega que não tem recursos suficientes para saldar a dívida. Desde 2008 seus bens foram penhorados, a pedido da prefeitura da capital. De acordo com a declaração de bens apresentada por Erundina em 2006, quando concorreu a uma vaga na Câmara Federal pelo PSB de São Paulo, ela possui um apartamento na capital, no valor de R$ 123 mil, um automóvel Palio, de 1996, declarado com o valor de R$ 10 mil e pouco mais de R$ 85 mil em aplicações financeiras e poupança. Erundina informou ter comprado recentemente um automóvel Fox, que foi penhorado, e que recebe uma "pequena aposentadoria" da prefeitura, onde trabalhou como assistente social.

Segundo o advogado de Erundina, Flavio Crocce Caetano, há cerca de R$ 250 mil em depósito judicial: ele contabilizou o valor dos bens penhorados com os 10% descontados todo mês do salário dela como deputada (R$ 1,3 mil). A ex-prefeita poderá ter seus bens leiloados, inclusive o apartamento, seu único imóvel, se não conseguir recursos suficientes. "Erundina recusou a impenhorabilidade de seu único imóvel. Ela achou que seria o mais correto para continuar a se defender", disse Caetano. Erundina mora no mesmo apartamento, de 80 metros quadrados, no bairro de Mirandópolis, na capital, há mais de 20 anos. De acordo com o advogado, ainda há negociação com a Justiça sobre o prazo de pagamento do montante.

Quando a Justiça confiscou os bens de Erundina, inclusive suas contas no banco, ela disse ter ficado "um mês tendo que pedir dinheiro emprestado". Para ajudar a ex-prefeita, um grupo de aliados e simpatizantes de Erundina, formado por militantes de esquerda e ex-secretários e ex-funcionários da prefeitura tentará arrecadar recursos com a venda de convites para um jantar hoje, em um hotel de São Paulo. Será a primeira iniciativa para diminuir a dívida.

Erundina, com 74 anos, contesta a decisão judicial e alega que não se beneficiou pessoalmente do artigo. Segundo a ex-prefeita, a publicação foi para rebater acusações de que a prefeitura havia aderido à greve e tinha impedido a circulação de ônibus durante a manifestação. "A frota da cidade estava envelhecida e ficamos com receio de colocar os veículos na rua e eles serem depredados", explicou. "O país todo estava mobilizado na greve. O artigo foi para esclarecer a população. Foi uma decisão do governo, não pessoal", disse. "Se eu tivesse me manifestado para favorecer os patrões, garanto que isso não teria acontecido. Não é justo."
Fonte: clipping TRF-1