Processo penal também é objeto de nova proposta

Não é a primeira vez que o Senado cria uma comissão de especialistas para produzir um projeto de código. Em abril deste ano, foi apresentada uma proposta para um novo Código de Processo Penal. O projeto ainda não foi apreciado pela Casa.

A proposta ganhou uma comissão especial para ser discutida. O presidente é o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). "O nosso prazo já acabou. Estamos esperando a entrega do relatório final com a proposta", disse ontem Demóstenes.

Segundo o senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator da proposta, o texto final deve ser apresentado até o começo de novembro.

O grupo de especialistas, dedicado a reformular o código criado em 1941, foi coordenado na época pelo ministro Hamilton Carvalhido, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Fonte: clipping TRF