MPF tenta retomar cassação da VarigLog

Alberto Komatsu, RIO

O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal informou ontem que recorreu da liminar da Justiça Federal de Brasília que impede que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) dê início ao processo de cassação da concessão da VarigLog e analise a nova composição acionária da controladora da empresa, a Volo do Brasil.
O MPF informa que ajuizou agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na quinta-feira passada, por meio do procurador Paulo José Rocha Júnior.
O objetivo é revogar a liminar concedida pela 14ª Vara Federal, em Brasília, a favor dos sócios brasileiros da VarigLog Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel. Eles foram afastados judicialmente da gestão da companhia e da sociedade com o fundo americano de investimentos Matlin Patterson por gestão temerária.
Essa liminar impediu que a Anac iniciasse o processo de cassação da concessão da VarigLog até que seja resolvido o litígio judicial travado entre os brasileiros e o Matlin.
A VarigLog tinha até o dia 7 de julho para se readequar às regras do setor, que determinam limite de 20% de capital estrangeiro em companhia aérea brasileira. Como os brasileiros foram afastados pela Justiça paulista, a empresa passou a ser controlada 100% pelo Fundo Matlin Patterson.
A liminar obtida pelos brasileiros também impede que a Anac analise a proposta do Matlin Patterson de nova composição acionária na Volo do Brasil para se enquadrar na legislação do setor aéreo. Essa mudança foi apresentada na véspera da data final que a Anac estabeleceu para iniciar a cassação da concessão da VarigLog.
Por essa proposta, a Volo do Brasil passaria a ser controlada por Chan Lup Wai Ohira, irmã do investidor Lap Wai Chan, representante do Matlin Patterson no Brasil, que originalmente tem 20% do capital votante da VarigLog.
Chan Lup é chinesa naturalizada brasileira. Seu irmão é nascido na China. A proposta de mudança na composição societária da Volo inclui o funcionário do Matlin Peter Miller, brasileiro nato. Chan Lup ficaria com 51% do capital votante que pertencia aos brasileiros e Miller teria os 29% restantes.
"O MPF informa ainda que zelará para que a Anac exerça corretamente suas atribuições legais, de modo a impedir que situações como a presente se repitam no futuro. Nesse sentido, encaminhou, em 10 de julho, ofício à presidente da agência, Solange Paiva Vieira, solicitando informações sobre as medidas adotadas pela Anac para verificar a origem de capital dos candidatos a novos sócios da VarigLog. A agência tem 15 dias para enviar as informações solicitadas", informou o MPF.

Fonte: Clipping do TRF-1