Justiça anula provas práticas do concurso da Câmara dos Deputados

O juiz federal da 20ª Vara do Distrito Federal, Alexandre Vidigal de Oliveira, concedeu antecipação de tutela que anula a prova prática do concurso da Câmara dos Deputados para o cargo de analista legislativo - Técnico em Comunicação Social, exclusivamente para as áreas de divulgação institucional, imprensa escrita e televisão. A decisão, anunciada ontem, não atinge as áreas de audiovisual, rádio e relações públicas, que vão prosseguir com o processo seletivo.
A Câmara já havia solicitado antes que a Fundação Carlos Chagas (FCC), responsável pelo concurso, anulasse a prova técnica das áreas de divulgação institucional, imprensa escrita e televisão. Essa intenção foi notificada à Justiça e é citada na decisão judicial. No entanto, a FCC não concordou com o pedido. Por isso, a Câmara aguardou a decisão do juiz, que é liminar, e agora dará cumprimento à decisão.
A ação civil pública foi proposta após serem analisadas irregularidades na segunda etapa do processo seletivo, realizada no dia 27 de janeiro. O juiz determinou, ainda, que seja lançado um novo edital e realizada uma nova prova, sob pagamento de multa.
De acordo com a decisão, as irregularidades apuradas dizem respeito à "inobservância de norma editalícia sobre prévia divulgação de informações complementares, relativas à metodologia corretiva a ser empregada na correção da prova; inexistência de fundamentação quanto às notas atribuídas na correção da prova; e inobservância dos princípios da publicidade, da isonomia e da impessoalidade, à vista da ausência de procedimento público de desidentificação das provas entregues pelos candidatos, para garantir o anonimato na correção; orientação pelos fiscais quanto a procedimentos que não constavam no edital.
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44 MIL candidatos disputam seleção que oferece 212 vagas, em 14 cargos, e remuneração até R$ 9.008,12
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Ainda segundo a sentença, foram detectados insuficiência de fiscais; descumprimento do edital quanto ao desconto da pontuação por incorreção gramatical, de acordo com critério e peso divulgados após a prova e atribuição de pontos em desconformidade com as regras do edital".
Outras áreas
Com relação às áreas de audiovisual, rádio e relações públicas, na decisão ele informa que, não havendo razão a justificar a nulidade da prova prática, não há motivo que impeça o prosseguimento do processo seletivo. O concurso da Câmara dos Deputados oferece 212 vagas em 14 cargos e a remuneração vai de R$ 3.252,22 a R$ 9.008,12. Cerca de 44 mil candidatos estão na disputa.
Confusão
O processo seletivo, entretanto, é um dos mais polêmicos dos últimos tempos. O edital, lançado em janeiro de 2007, foi logo suspenso. Relançado em maio, foi publicado com várias retificações. Dentre elas, a quantidade de vagas, que foi reduzida de 243 para 212. O cargo de técnico em Comunicação Social teve o maior corte de vagas - 19. Já o de médico - especialidade em Ortopedia e Traumatologia - foi eliminado. As provas discursivas também foram alvo de discussão que chegou ao MPF: uma liminar foi concedida, o que provocou a suspensão da seleção por 180 dias, determinada pela Justiça. Segundo a Câmara, não deverão ser marcadas provas e vistas de provas, nem divulgados quaisquer resultados.

Fonte: Clipping do TRF-1